Câmara aprova proibição de revista íntima de mulheres nas empresas e órgãos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (02/03/2011) projeto que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública. O texto original foi apresentado pela deputada Jandira Feghali em 1995 e reapresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) em 2007, durante o período em que a deputada fluminense esteve fora do Congresso. Jandira comemora a mudança: “Essa é mais uma prova do amadurecimento político e também uma homenagem que esta Casa (a Câmara) presta à sociedade no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Medidas como essa contribuem para banir os abusos e constrangimentos que as mulheres sofrem país afora. Felicito à companheira Alice Portugal pela persistência e coragem em levar adiante um tema tão oportuno e necessário”. A matéria agora será analisada pelo Senado.



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De acordo com o texto aprovado, o substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), que foi relatora da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, a proibição de revista íntima abrange as funcionárias e as clientes do sexo feminino. Quem não cumprir a proibição ficará sujeito a multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.

Presídios. Uma emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), incluída pela relatora, abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.

De acordo com Sávio, a emenda permitiu um avanço duplo no texto. “Não só houve avanço em relação à questão da revista íntima, mas também com a criação de uma regra para esse procedimento nos presídios”, afirmou.
Desrespeito. Alice Portugal ressaltou que, apesar dos avanços conseguidos para as mulheres na Constituição, a igualdade garantida na lei ainda é desrespeitada no cotidiano. “Muitas trabalhadoras são constrangidas a se submeterem diariamente à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho”, disse. Ela argumentou que a revista íntima vai contra o artigo 5º da Constituição, que diz serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O projeto original foi apresentado em 2007 e retoma um texto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que tramitou na legislatura anterior.



Indústrias. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse esperar que a medida acabe, de vez, com uma prática nociva. “As funcionárias da indústria de tecelagem sofrem terríveis humilhações. Como fabricam peças íntimas, elas são muitas vezes revistadas e acusadas de uma forma muito cruel. Então, temos que buscar, no mundo do trabalho, mecanismos de controle da produção sem humilhar as mulheres”, afirmou.
Segundo a bancada feminina, a revista íntima de mulheres também é comum nas indústrias de eletrodomésticos e de componentes eletrônicos, nas casas de joias e no trabalho doméstico. Além disso, as deputadas citaram o caso recente de uma escrivã da Polícia Civil de São Paulo que foi despida à força por agentes masculinos durante uma investigação da Corregedoria.
Jandira Feghali, que originalmente propôs a mudança, comemorou a aprovação do projeto. “Essa é mais uma prova do amadurecimento político e também uma homenagem que esta Casa (a Câmara) presta à sociedade no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Medidas como essa contribuem para banir os abusos e constrangimentos que as mulheres sofrem país afora. Felicito à companheira Alice Portugal pela persistência e coragem em levar adiante um tema tão oportuno e necessário”.

Íntegra da proposta: PL-583/2007
Com informações da Agência Câmara.

MENSAGEM DA PRESIDENTA DILMA POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

http://blog.planalto.gov.br/mensagem-da-presidenta-dilma-rousseff-por-ocasiao-do-dia-internacional-da-mulher/trackback/

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

 

 

 

As flores irradiam a glória e a beleza de Deus-Mãe, pois ela caminha sobre a Terra em cada mulher.

Mulher! Todos os grandes senhores te reverenciam no dia de hoje, pois eles nasceram do teu ventre. Mulher! Além de todos os poderes cósmicos, levas dentro de ti a semente sagrada que provê a vida. Tu és o mais belo pensamento de Deus. Teu coração é manancial de sabedoria. De teu íntimo brota a força amorosa que nutre, regenera e ressuscita.

Homem! Neste dia internacional da mulher, lembra-te que podes divinizar-te pela admiração da mulher.

Estás aflito? Recorre à mulher. Ela é o consolo dos aflitos.
Estás enfermo? O toque da mulher é curativo.
Queres descobrir os mistérios da Divindade? Busca compreender o coração da mulher.
Porque quem não reverencia a mulher, fecha as portas à graça e à beleza.

Mulher! Ao olhar-te no espelho, reconhece ali a Mãe Divina! Mira-te nela! Encarna com dignidade os dons femininos de amor, fidelidade, pureza, sensibilidade, compreensão, delicadeza, generosidade, doçura, abnegação, serenidade e o dom de tudo embelezar.

Mulher! Não te deixes corromper pela futilidade e mediocridade do mundo. Aumenta ainda mais tua força, apreendendo as virtudes dos homens, mas nunca os vícios. A regeneração do mundo depende de ti, pois tens o poder de moldar o caráter de um ser, desde o teu ventre e por toda a sua vida.

Podes transformar teu lar num templo da Divina Missão de Amor. Quando defendes tua dignidade, defendes a dignidade de cada ser humano.

Mulher! Rejeita qualquer pensamento ou sentimento de rivalidade, pois isto destrói a unidade das mulheres. Caminha graciosamente, olhando sempre com admiração o teu eterno companheiro, o homem.

Mulher! Neste Dia Internacional da Mulher, dedicado a ti, todos te proclamam como a Senhora da criação e da beleza, e admiram a dádiva que é ser mulher!

http://www.belasmensagens.com.br/dia-da-mulher/dia-internacional-da-mulher-419.html

8 de Março: UBM lembra governo dos compromissos assumidos com as mulheres

ui, 03 de Março de 2011 1009

Para marcar o Dia Internacional das Mulheres – 8 de Março -  e os 101 anos da data, a União Brasileira de Mulheres (UBM) reforça a importância da mobilização e união das mulheres brasileiras. Neste 8 de Março, o Brasil tem como primeira presidente da República Dilma Rousseff, mas o desafio é lutar para garantir junto ao novo governo os compromissos assumidos com as mulheres e com o povo. Segundo a entidade, o momento conjuntural de ineditismo instigante da presença de uma mulher pela primeira vez no principal posto político recupera a história e as questões mais importantes da luta pela igualdade de direitos.

Segundo o panfleto criado pela entidade para o 8 de Março deste ano, neste novo cenário político, a participação da mulher brasileira é fundamental para a concretização de um novo projeto de nação. “A conquista representada pela eleição de Dilma Rousseff impregna de mais esperança as mulheres brasileiras, discriminadas na política, no trabalho, e que sofrem diariamente a violência doméstica. Já estivemos presentes em grandes batalhas populares em todos os tempos e lugares, ousando sonhar e construir um mundo diferente, verdadeiramente justo e igualitário. Já demos provas no passado de compromisso democrático quando lutamos por liberdades políticas para o povo brasileiro. No presente, queremos também ser protagonistas do esforço para construir um projeto de nação justa, com amplas oportunidades para toda a população.”

Para a UBM, o avanço rumo ao Desenvolvimento Social e Econômico não pode deixar de considerar a situação da mulher. Por isso, a entidade cobrará do governo a ampliação das políticas públicas e também para estas se transformem em políticas de Estado. “No Brasil, embora registremos conquistas, ainda temos um longo caminho a percorrer. Apesar da conquista da Lei Maria da Penha, ainda vigora a impunidade de assassinos e espancadores, porque a Lei ainda não foi implementada de fato. Estamos unidas no combate a todo tipo de violência e opressão contra as mulheres e meninas”, destaca no documento.

postado no blog ubmulheres.org.br, dia Qui, 03 de Março de 2011 1009
Clique aqui e leia o panfleto na íntegra

Fabiana Bense - Deus Fiel

Pierre Onassis - Que amor é esse? - Central Gospel Music

Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Manuela apresenta pautas antigas e atuais para trabalho na CDH

A aprovação da PEC do Trabalho Escravo e da proposta que amplia a concepção de direitos humanos foi apresentada com bandeira de luta pela nova presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS), que assumiu o cargo nesta quarta-feira (2). Ela disse ainda, após ter sido eleita pela unanimidade dos votos, que também fará parte da pauta de trabalho a luta pela verdade da ditadura militar.

Ag. Câmara

Manuela disse que contará com a ajuda dos colegas parlamentares, dos movimentros sociais e com a "força da gauchada".

Ela fez homenagem ao Partido que pertence – o PCdoB -, “que tem a cara da luta de defesa dos direitos humanos”, disse a parlamentar, destacando que “por sermos o mais antigo, somos o Partido que mais sofreu com repressão e violação dos direitos humanos”.

A nova presidente - uma das mais jovens parlamentares - disse ainda “apesar de não ser da geração dos torturados pela ditadura militar, temos que honrar a essa geração que morreu, foi torturada e continua desaparecida”, explicando que “esse é um tempo que se faz presente porque ainda temos respostas a dar à sociedade brasileira, as pessoas que construíram a democracia brasileira e essa comissão em 1995.”

Manuela d´Ávila destacou ainda as pautas atuais e do nosso tempo, que assim como a pauta de verdade da ditadura militar, precisam ser discutidas. Ela disse que a Comissão de Direitos Humanos não vai tratar como polêmica o que é considerado polêmica por uma minoria. “A sociedade brasileira não considera polêmica o fim da violência contra mulheres, trabalhadores, jovens, homossexuais, negros, índios e todos que ainda são oprimidos”, enfatizou.

Ela disse também que pretende trabalhar com os movimentos sociais e os colegas deputados. Dirigindo-se ao deputado Luiz Couto (PT-PB), declarou: “Tenho humildade de saber que meus pares, na maioria das vezes tem vivência superior à minha, padre Luiz Couto.”

Em seu trabalho à frente da Comissão de Direitos Humanos, Manuela disse que vive a feliz coincidência de contar com a "força da gauchada", citando a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o senador Paulo Paim (PT-RS), comprometidos com o tema. Também citou o ex-deputado gaúcho, Adão Preto (PT), que fundou o MST no Rio Grande do Sul e morreu na legislatura passada, como inspirador do seu trabalho.

A deputada Janete Pietá (PT-SP), que presidiu a reunião de escolha de Manuela, fez a saudação à nova ocupante do cargo. Ela assumiu o cargo de presidente da comissão em 1o de janeiro, no lugar da ex-presidente Iriny Lopes (PT-ES), que tomou posse como ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).

Janete Pietá fez um balanço das atividades do ano passado e desejou à nova presidente que “seja bem sucedida, superando desafios com árduo trabalho.” Ela lembrou a necessidade de ampliação do conceito de direitos humanos e de espaço físico para atender todas as pessoas que procuram a comissão.

Nova composição

As 20 comissões permanentes da Câmara elegeram, nesta quarta-feira, os presidentes e vices. O mandato será de um ano. Os líderes definiram na semana passada a distribuição entre os partidos e indicaram os nomes para os cargos. A distribuição das presidências das comissões é baseada no critério da proporcionalidade partidária, de acordo com os blocos formados até o dia 1° de fevereiro deste ano. O critério para escolha dos nomes é definido por cada bloco ou partido.

PT e PMDB - partidos com as duas maiores bancadas desta legislatura- ficaram com três comissões cada um. PP, DEM, PSDB e PR ficaram com duas. Os demais partidos ficaram com uma cada ou farão rodízio em 2011 e 2012.

Após a posse dos presidentes das comissões, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai se reunir com todos para definir os procedimentos para os trabalhos. Marco Maia vai pedir aos presidentes que estabeleçam metas de votações neste primeiro semestre e que identifiquem as propostas prioritárias.

De Brasília

Márcia Xavier