Candidatos são flagrados ao tentar fraudar concurso da Prefeitura de Campos dos Goytacazes

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, por intermédio dos policiais que integram o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), cumpriu sete mandados judiciais de busca pessoal e apreensão junto a candidatos que realizaram, no último domingo (15/04), prova de concurso público para o cargo de agente de operação e fiscalização de transporte coletivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. A investigação começou há cerca de 20 dias, após denúncia de cidadão que não se identificou à Ouvidoria do MPRJ (e não da Prefeitura de Campos), que informava que alguns candidatos fariam a prova munidos de aparelhos eletrônicos de comunicação.

 

A ação do GAP decorreu de pedido de expedição de mandados formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, subscrito pelos Promotores Alessandra Honorato Neves Batista e Victor Santos Queiroz, ao Juízo no sábado anterior (14/04), após a apuração preliminar da denúncia. Os mandados foram cumpridos na Universidade Estácio de Sá, no Colégio Thieres Cardoso, no Centro Educacional Feliciano Azevedo e no Colégio Estadual Silvio Bastos Tavares, onde os candidatos suspeitos faziam suas provas. "A atuação dos agentes do GAP foi discreta e eficiente para não prejudicar o normal andamento do concurso e se destinou a debelar esse foco isolado de fraude eletrônica, de acordo com as notícias que chegaram ao Ministério Público ", informou o Promotor de Justiça.

Com os suspeitos, foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, por meio dos quais outro candidato repassaria as respostas. Os sete candidatos com os quais foram encontrados os aparelhos eletrônicos foram conduzidos à 134ª Delegacia de Polícia para a lavratura da prisão em flagrante pela prática do crime de fraude em certame de interesse público, sem prejuízo do prosseguimento das investigações com relação às práticas dos crimes de formação de quadrilha e de falsidade ideológica.

O MPRJ informa que, no momento do flagrante, o concurso era plenamente válido, portanto, a eventual anulação do certame não se deveu à atuação da Promotoria de Investigação Penal, que naquele momento visava apenas aos suspeitos.

Fonte : MPRJ

CONCURSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES É CANCELADO

A Secretária de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Boynard, informa que a Prefeitura de Campos determinou a suspensão do Concurso Público Municipal, em função da identificação de falhas na organização e aplicação das provas pela instituição contratada, o Centro de Produção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (CEPUERJ), neste domingo (15).
A Secretária informa também que estão sendo adotadas todas as medidas administrativas cabíveis para aplicar sanções contratuais, em virtude das falhas cometidas no decorrer dos dois turnos de provas aplicadas pelo CEPUERJ, impondo a esta instituição a responsabilidade pela promoção do concurso em nova data, a ser anunciada, sem prejuízos aos candidatos inscritos. As novas datas devem ser conhecidas na semana que vem.

Postado por RADIOLOGIA PARA ALUNOS às 01:11

Vídeo: Motorista perde controle e carro fica pendurado no 2º andar de prédio

Escrito por: Lucio Mario em segunda-feira, 16 de abril de 2012 | 15:19

Motorista perde controle e carro fica pendurado no 2º andar de prédio
Ninguém sabe ao certo como aconteceu o acidente, mas tudo indica que o carro tenha vindo em altíssima velocidade e simplesmente voado no final da pista, batendo na casa, no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo.

Em São Paulo, um carro ficou pendurado no segundo andar de um prédio. Não se sabe ao certo como o acidente aconteceu. E só o relatório da perícia é que vai poder dizer como o motorista conseguiu produzir essa imagem impressionante.
O carro ficou cravado no segundo andar do sobrado, bem ao lado do banheiro. Havia cinco crianças na casa, entre elas um bebê de seis meses de idade. Por muito pouco, essas crianças não foram atingidas.
Ninguém sabe ao certo como aconteceu o acidente, mas tudo indica que o carro tenha vindo em altíssima velocidade e simplesmente voado no final da pista, batendo na casa, no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo. Os vizinhos gravaram o resgate do motorista. Os bombeiros subiram na laje e usaram cordas para retirar o homem do carro.
O motorista, Daniel de Oliveira, de 25 anos, teve ferimentos leves, foi atendido e liberado

Decisão sobre jogos de Cachoeira se arrasta no STF

http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/70956/Decisao-sobre-jogos-de-Cachoeira-se-arrasta-no-STF.html

Fonte: jornal O Globo

Uma ação iniciada pelo Ministério Público de Goiás tramita desde 2005 no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando anular lei daquele estado que autoriza a exploração de loterias instantâneas. Naquele ano, chegou ao ministro Cezar Peluso, que, como relator escolhido para o caso, deixou o processo parado por cinco anos, até que ele foi redistribuído e caiu as mãos do ministro Gilmar Mendes - que mandou arquivar a ação do MP. Sem entrar no mérito sobre a validade ou não da legislação estadual, Gilmar tomou a decisão com base em falhas processuais. (Grifos nossos)

A lei e o decreto que regulamentou essa norma foram assinados, em 2000, pelo então governador Marconi Perillo (PSDB), eleito para novo mandato em 2010. A legislação abria brecha para que o governo contratasse empresa para explorar até mesmo caça-níqueis, segundo promotores. A principal beneficiada seria a empresa Gerplan, que pertencia ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. (Grifos nossos)

Apesar da lei aprovada e do decreto assinado, Marconi Perillo não levou adiante a exploração das loterias instantâneas. O governo de Goiás argumenta que não pôs a norma em prática por recomendação dos próprios promotores, que advertiam sobre a existência de brecha na lei para a exploração de caça-níqueis. Ainda assim, o processo judicial se arrasta até hoje, e, agora, a Advocacia Geral da União (AGU) pede ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão.


AGU diz que houve fraude processual

A Gerplan - Gerenciamento e Planejamento Ltda. é citada em relatório da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, como uma das empresas que serviam às atividades de Carlinhos Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro sob a acusação de liderar esquema de exploração de jogos de azar em Goiás. De acordo com o relatório da PF, a Gerplan já está desativada. O artigo 4º do decreto 5.282 prevê que, entre as modalidades de loteria que poderiam ser exploradas em Goiás, estava a loteria de terminal ou videoloteria, "que consiste na utilização de equipamento ou terminal de apostas, dotado de vídeo, capaz de demonstrar o resultado de combinação de números, palavras, símbolos ou figuras".

A polêmica foi parar no STF em 2005, depois que o MP recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás para questionar decisão da primeira instância, que, em 2002, considerou válida a norma editada por Perillo. E só subiu ao STF porque a AGU entrou como parte interessada, uma vez que a Constituição permite exclusivamente à União legislar sobre a exploração de loterias. Em 2007, a Suprema Corte reforçou a lei, ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo mesmo MP de Goiás, contra todas as leis estaduais que versavam sobre jogos.

Em 2010, cinco anos após chegar ao STF, o relator da ação, ministro Cezar Peluso, assumiu a presidência da Corte. O processo foi redistribuído, então, ao ministro Gilmar Mendes. O processo passou mais de um ano com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele recebeu os autos em abril de 2010 e os devolveu ao STF em dezembro do ano seguinte.

Em 2 de fevereiro deste ano, Gilmar Mendes arquivou a ação ao encontrar um erro processual do MP, que os promotores não reconhecem. Em sua decisão, o ministro do STF explica que o Ministério Público perdeu o prazo para recorrer da decisão de primeira instância. O Ministério Público foi intimado da sentença em 20 de agosto de 2002, e teria 30 dias para apresentar o recurso, carimbado no protocolo em 25 de setembro. Teoricamente, o prazo venceu.

"Verifico que o recorrente foi intimado da sentença em 20 de agosto de 2002, conforme a certidão de folhas 622. No carimbo de protocolo do recurso, no entanto, consta a data de 25 de setembro de 2002, posterior ao término do prazo de 30 dias. (...) Notório, portanto, a intempestividade do recurso, tendo a sentença transitado em julgado", afirma o ministro Gilmar Mendes na decisão.

Mas o Ministério Público e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, argumentam que houve erro ou fraude processual, no âmbito da Justiça de Goiás. No agravo, encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, em fevereiro, a AGU afirma que a ação do MP já justificava a presumida perda de prazo.

A ação relata que o recurso teria sido impetrado em 19 de agosto de 2002, portanto, no prazo regimental. A AGU reproduziu cópia do recibo manuscrito, assinado por um servidor do cartório identificado apenas como "Wilson", com a data de 19 de setembro daquele ano. E alega que o argumento da perda de prazo é "inverídico".

"Assim, demonstrando o equívoco/falsidade da certidão que ensejou a decisão ora recorrida, merece ser provido o presente agravo, julgando-se tempestiva a apelação interposta pelo MP/GO. Caso assim não entenda, requer que o feito seja conduzido ao plenário do STF, de maneira que o presente agravo seja provido", conclui a AGU, em agravo assinado por Adams e os advogados Grace Fernandes Mendonça e Alisson da Cunha Almeida.

O governo de Goiás assegura que não há exploração da loteria instantânea, apesar do arquivamento da ação do MP.

A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que o ministro Gilmar Mendes terá que decidir sobre o caso, por isso, não pode se pronunciar fora dos autos. A AGU também se limitou a confirmar que atua no caso e que defende os argumentos presentes na ação.

Ontem, a defesa de Cachoeira entrou com um novo pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No final de março, o bicheiro já teve um pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1 Região. Os advogados do contraventor alegam que ele não tem antecedentes criminais.


O PASSO A PASSO DA AÇÃO

Em 2000, um decreto do então governador Marconi Perillo e uma lei aprovada na Assembleia de Goiás e sancionada pelo governador autorizaram exploração de loteria instantânea no estado. A medida beneficiaria a Gerplan, empresa de Carlinhos Cachoeira. O governo de Goiás informa que não chegou a autorizar o jogo por cautela .

O Ministério Público entrou na Justiça alegando que a legislação abria a porta para legalizar os caça-níqueis. Ganhou uma liminar para suspender os efeitos da lei, mas perdeu no mérito da ação. Recorreu ao Tribunal de Justiça do estado em 2002.

A União entrou no processo e sustentou que legislação de jogos é competência federal e o caso deveria ser remetido ao Supremo Tribunal Federal.

Em 2005, o processo foi protocolado no STF. O relator escolhido foi o ministro Cezar Peluso. O caso ficou parado.

Em 2010, quando Peluso assumiu a presidência da Corte, o processo foi redistribuído para Gilmar Mendes. O processo foi remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para parecer no dia 19 de abril daquele ano.

No dia 16 de dezembro de 2011, Roberto Gurgel devolveu o caso ao STF com parecer defendendo o prosseguimento da ação contra o governo. No dia 2 de fevereiro de 2012, o ministro Gilmar Mendes arquivou a ação alegando um motivo processual: o MP de Goiás teria perdido o prazo para recorrer ainda em setembro de 2002. No dia 24 de fevereiro, Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, recorreu, pedindo que Gilmar reconsiderasse sua decisão. Sustentou que tinha dentro do processo informação atestando que o MP de Goiás não perdeu prazo. E havia um equívoco/falsidade no registro da Justiça do estado que induzia a essa conclusão. Mas haveria também provas nos autos do MP mostrando que não perdeu o prazo. No dia 28 de fevereiro, o processo foi remetido ao gabinete de Gilmar Mendes para ele analisar o recurso da AGU." OBS: Os Grifos são nossos. Ah! Se não fosse a grande repercussão da mídia! Porque será que para esse bandido, o STF não se preocupou com a "defesa da sociedade"? Um bandido que comprovadamente lesou a sociedade, todavia, as diferenças entre os Bacharéis em Direito e esse bandido é que os Bacharéis não cometeram crime algum, não são milionários (fruto de crime) como ele e aos olhos de alguns, deve possuir o famoso "Pedigree Social" que o Ministro Marco Aurélio disse que os Bacharéis em Direito não possuem. Os Bacharéis em Direito, le$ado$ pelo inconstitucional e nefasto exame da OAB, possuem muito mais que um "pedigree social" - possuem dignidade, hombridade, honradez, honestidade e senso de justiça, além dos conhecimentos jurídicos! Lene Cezar Jornalista

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A MALDIÇÃO DE SE DEFENDER O EXAME DA OAB

* Reynaldo Arantes

Uma questão que intriga muitos bacharéis é a razão de pessoas, com conhecimento da situação imposta pela OAB, para defenderem o exame da Ordem.

Qualquer pessoa com o mínimo de interesse e pesquisa descobre um exame inconstitucional, manipulado para fazer reserva de mercado e gerador de dezenas de milhões a cada exame sem a mínima fiscalização.

O tal exame, gera poder e dinheiro a alguns e prejudica diretamente milhões de bacharéis em direito e sabe-se lá quantos milhões, indiretamente, entre pais, cônjuges, filhos e parentes próximos.

Cada bacharel entra em contato com o Deus do seu coração a cada noite e clama pelo fim do imoral exame. Xintoísta ou Judeu, Cristão ou Muçulmano, Hindu ou Budista, todas as religiões delegam a Entidade Suprema o comando dos acontecimentos terrenos. Assim, como o Universo é dual, nesta vida existe o bem e o mal e se algo existe, é porque lhe é permitido pela Autoridade Suprema sua existência.

Destarte, queiramos ou não, o exame da Ordem, esta excrescência jurídica, destinada a ser martírio de milhões de bacharéis, é algo permitido pela Entidade Divina, que permite ainda a fome, as pestes, as drogas, a dor e tantas outras coisas ruins que permeiam nossa vida.

Assim como foi dado poder a ditadores sanguinários como Alexandre Magno, Nero, Napoleão e mais recentemente a Franco, Mussolini e Hitler, assim também foi dado o poder de decidir e manipular a vida de milhões a vários dirigentes da OAB, hoje nas mãos de Ophir Cavalcante e Flávio D’Urso.

Em uma década e meia de manipulação e espoliação, o exame tem um caixa forte e uma mensagem subliminar gravada na sociedade, que ainda imagina ser o exame da Ordem uma seleção em defesa da sociedade, como prega há anos a OAB.

Desta forma, muitos defendem o exame por ignorância da realidade e por influencia catequética da OAB. Agora, muitos defendem o exame por interesse pessoal, porque está obtendo ou espera obter vantagens para si próprio ou para pessoas de seu entorno. Isto não é uma ilação e sim, uma constatação.

O que vemos, no entanto, é que, mesmo sendo algo permitido pelo Divino, sua defesa terrena cobra caro dos que defendem esta imoralidade com interesses pessoais. Mesmo havendo bem e mal, uma regra Santa é de que, o que aqui se faz, aqui se paga...

Vejamos os casos:

O Senador Leite Chaves foi o primeiro a propor a pedido da OAB, a implantação do exame da Ordem como porta restritiva aos bacharéis. Seu projeto tramitou rapidamente, foi aprovado no Congresso e finalmente, vetado integralmente (mensagem de veto 736/92) pelo Presidente Fernando Collor. Não se reelegeu e sumiu da vida pública...

Ulysses Guimarães, o Senhor Diretas, o ícone e presidente vitalício do MDB e depois do PMDB, aclamado defensor da democracia e histórico adversário da ditadura, foi quem negociou com a OAB quando o exame da Ordem foi vetado por Fernando Collor. A OAB entrou na campanha pelo impeachment de Collor e Ulysses entrou com o mesmo projeto vetado novamente, que seria sancionado por Itamar Franco em 1.994. Seu helicóptero desapareceu no mar, junto com sua esposa e o senador Severo Gomes e esposa em outubro de 1.992, meses após entrar com o projeto negociado com a OAB.

Itamar Franco foi o presidente que sancionou a lei 8.906/94 e que criou a “porteira” extra aos bacharéis do exame da Ordem. Foi traído por Fernando Henrique Cardoso, perdeu eleição para o governo de Minas Gerais e quando se elegeu novamente para o senado, faleceu nos primeiros meses de mandato.

Nos nossos primeiros contatos no Congresso, o maior adversário era o Senador Valter Pereira de Mato Grosso do Sul. Foi ele o defensor do exame que tentou desacreditar os líderes do MNBD na Audiência Pública que aconteceu no Senado em março de 2008. Com sátiras e ironias, interpelou vários colegas e defendeu com unhas e dentes o ilegal e imoral exame. Buscou reeleição em 2010 e amargou derrota política. Não tivemos mais informações sobre ele e sua carreira...

O senador Magno Malta era o destaque da Mídia em 2007. Estava sempre nas manchetes junto com a Polícia Federal, destacava-se na luta contra a pedofilia, era cotado para o governo do Espírito Santo e foi indicado relator para o Projeto de Lei de Gilvam Borges que extinguia o exame. Primeiro saiu afirmando a todos que o exame teria que acabar, pois era ilegal e imoral. Depois de uma reunião com o presidente da OAB Cezar Britto mudou e passou a dizer que o exame tinha de mudar... Foi indiciado pela mesma Polícia Federal na Operação Sanguessuga por ligação com os corruptores que vendiam ambulâncias a preços super faturados, livrou-se usando brechas jurídicas e até conseguiu se reeleger, mas sumiu da mídia e de cargos de destaque no Senado.

O Senador Marconi Pirillo foi relator da PEC 001/2010 que acaba indiretamente com o exame da Ordem. Ele promoveu uma audiência Pública para debater a questão e o MNBD/OABB enviou ofício para que representantes dos bacharéis fossem convidados, inclusive de outras entidades e movimentos. O ofício foi solenemente ignorado. A audiência foi um fracasso, decidiu-se apenas marcar outra reunião que acabou não acontecendo... Pirillo foi pressionado a nos ignorar, já que fazia curso de Direito em faculdade goiana de maneira “estranha” pelo menos. Ele, a esposa e um assessor formavam a “turma” que tinha aulas nos sábados e domingos. Só eles... Após esta audiência, Pirillo que era um forte nome do PSDB à presidente juntamente com Aécio Neves, se elegeu governador de Goiás novamente e tem uma lista de processos por improbidade administrativa no Supremo Tribunal Federal... Submergiu e deixou de ser um nome nacional... Seu nome já é citado na Operação Monte Carlo da Polícia Federal e surgem acusações de ligação com Carlinhos Cachoeira... Vai afundar um pouco mais...

O Ministro Fernando Haddad fez uma escolha pela OAB ainda no início do governo Lula. Atropelou o SINAES (lei de avaliação das Universidades) e perseguiu as faculdades de Direito. Fechou vagas, fez ouvidos de mercador quanto ao imoral exame e foi parceiro da OAB. Indicado por Lula para ser candidato a prefeito de São Paulo não sai dos 3% nas pesquisas, já perdeu metade dos partidos que poderiam apoiá-lo e tem adversários dentro do próprio PT, como a senadora Marta Suplicy.

Haddad, porém, foi traído por quem mais apoiou. A OAB que defendeu enquanto ministro, lhe negou apoio na campanha e a maior de todas as traições, Flávio D’Urso que sempre fez os bastidores da OAB em Brasília e era seu dileto amigo, saiu também candidato a prefeito pelo PTB...

Aliás, o arquiteto de toda a reviravolta no julgamento do Supremo em outubro de 2011, o homem que é amigo da Presidente Dilma, que conversa, indica e tem amizade com os ministros do STJ, STF e na PGR, que visita gabinetes nos Ministérios e no Congresso, que participa de festas e encontros de personalidades em Brasília, que é a “eminência parda” da OAB e um dos nomes para suceder Ophir Cavalcante, é Flávio D’Urso, presidente da OAB SP.

Candidato a prefeito de São Paulo, D’Urso tem a proeza de não passar de 1% nas pesquisas... Ele pode até ser o próximo presidente da OAB, mas prefeito de São Paulo posso assegurar que não será...

D’Urso e Ophir estavam presentes no Julgamento em que Marco Aurélio entregou sua “tese de constitucionalidade” sobre o exame da Ordem... A mudança de Marco Aurélio, nos últimos dias antes do julgamento ainda não tem explicação. Se pode se falar em cobrança em parcelas... O Brasil já o cobrou pela liminar contra o Conselho Nacional de Justiça, que os Ministros do Supremo derrubaram e que a Mídia o atacou e condenou por corporativismo com juízes que não querem ser fiscalizados por ninguém. Entendo que teremos outras “parcelas” de cobrança no futuro...

Ophir já está sendo cobrado. Aliás, por seus próprios pares... O presidente da OAB do Pará, sua terra natal, já denunciou tantas irregularidades de Ophir que ao menos ele não se reelege para presidente da OAB. Ele tem processo de impeachment correndo contra ele, tem ações judiciais cobrando explicações e ainda pode ter de devolver salários recebidos irregularmente, além de contratos de seu escritório no Pará que deverão ser extintos...

O “cara da vez”, no entanto, é o senador Demóstenes Torres... Em março de 2011 ele fez um relatório contra a PEC 001/2010 que acaba com o exame e o apresentou em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça tendo como seus convidados Ophir e outros líderes da OAB. Com pouco debate e muito lobby, a PEC foi rejeitada e Ophir e os demais líderes festejaram via mídia o fim da PEC.

Foi uma vitória de Pirillo, pois o Senador Antonio Carlos Valadares recorreu para a PEC ir à plenário e precisava de mais 8 assinaturas. Teve 18 assinaturas de senadores. 10 senadores fizeram questão de assinar mesmo já tendo o número necessário... O que as revistas semanais destacam agora é que – coincidência – em março de 2011, Flávia, a então namorada de Demóstenes, ainda sem colar grau passa no exame da Ordem da OAB e pasmem: com 10!!! Além de gabaritar a prova, a Polícia Federal grava uma conversa dela com o contraventor Carlinhos Cachoeira, onde Flávia diz textualmente que a carteira era uma “conquista nossa”, ou seja, dela e de Carlinhos Cachoeira... Começa com as reportagens, a cobrança da maldição sobre Demóstenes. Perde a liderança do DEM no Senado, a Câmara prepara uma CPI para investigar a Operação Monte Carlo da PF e claro, Demóstenes também, o Ministro Ricardo Lewandwski aceita a abertura de processo contra o senador. O atual presidente da Comissão de Ética do Senado, nosso apoiador Senador Jayme Campos, prepara a comissão para receber a representação do PSOL e, a conta-gotas, a imprensa divulga mais e mais gravações contra Demóstenes. Uma mais comprometedora do que outra... Demóstenes já declarou segundo reportagens, que “está morto politicamente”... Se reeleger está fora de questão. Manter o mandato de senador ainda é uma incógnita, e sua permanência no Partido Democratas é questão de dias, se não “pedir pra sair” será expulso... Uma tradição milenar no Egito era a de que, profanadores dos túmulos dos Faraós tinham mortes horrendas. Mito ou realidade, muitos arqueólogos tiveram fim trágico depois de descobertas de túmulos. Uma extensa lista de casos reais coloca, pelo menos, indícios de que a “maldição dos Faraós” é algo possível... Na lista que apresentamos, com uma série de eventos negativos a defensores incondicionais do exame e seus mentores, podemos começar a apontar senão uma “maldição dos defensores do exame”, ao menos uma constatação: Pessoas esclarecidas e em destaque, com assessores e meios de se informar sobre as realidades do exame, defendem o imoral e ilegal exame apenas quando há interesses pessoais envolvidos. A defesa da excrescência jurídica pode não ser o único motivo dos flagelos impingidos, mas o pedido de milhões de bacharéis pela Justiça Divina em várias línguas, credos e raças com certeza fazem o Criador mostrar sua ira e demonstrar que Ele ainda permite a existência do mal, mas que o bem sempre vence e que o justo pode esperar pela Justiça Celeste, que pode tardar, mas não falha... *Reynaldo Arantes é bacharel em Direito pela Unoeste de Presidente Prudente/SP, jornalista e radialista, Presidente Nacional do MNBD/OABB. Email:mnbd.brasil@gmail.com

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OAB X Senador Demóstenes Torres

Congratulo-me com o Presidente da OAB, Ophir Cavalcanti pela feliz iniciativa de pedir a imediata renúncia do Senador Demóstenes Torres – DEM-GO, investigado pelo STF por envolvimento de exploração ilegal de jogos, ou seja das máquinas caça-níqueis.

A essa altura o Senador e sua esposa recém flagrada pela PF, comemorando com Cachoeira, “a obtenção de sua carteira da OAB; a conquista aí é nossa” Tô com a vermelha no bolso, 32.650, pode arrumar cliente aí pra mim (...) “ aprovada no Exame da OAB, antes mesmo de concluir o curso de direito, estão cantando a música de Beth Carvalho, “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Isso porque caça-níqueis atrai caça-níqueis. O Senador Demóstenes Torres, foi o Relator que a pedido dos mercenários da OAB, de maneira irresponsável e desrespeitando a Constituição e os Direitos Humanos, rejeitou e arquivou em 03/03/2011 a PEC nº 01/2010 do nobre Senador Giovane Borges, que pretendia banir do nosso ordenamento jurídico a máquina de arrecadação da OAB, o caça-níqueis Exame de Ordem.

Assim como as máquinas caças-níqueis são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB, se iguala; pois é feito para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento de fazer inveja aos caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira.

Abocanha R$ 72,6 milhões por ano, dizimando sonhos, sem prestar contas ao TCU, sem dar nada em contrapartida, corroborando com o aumento do caldo da miséria, gerando fome desemprego (num país de desempregados) e doenças psicossociais, verdadeiro mecanismo de exclusão social (bullying social).

Lembro que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Segundo Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.”

Fonte: VASCO VASCONCELOS Postador: Kaio Teles

DIGA NÃO À TAXA DO NEFASTO E ILEGAL EXAME DA OAB

DIGA NÃO À TAXA DE INSCRIÇÃO DO NEFASTO E ILEGAL EXAME DA OAB

http://fimexameoab.ning.com/forum/topics/mpf-pede-fim-da-taxa-de-inscri-o-nos-exames-da-oab
Precisamos cobrar da justiça o andamento dessa ação para que não fique engavetada ou seja procrastinada, visto que o declínio de competências virou moda.
A OAB tem que parar de obter lucro financeiro com o seu inconstitucional, nefasto e imoral exame.
ACOMPANHE AQUI O ANDAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA


INCOMPATIBILIDADES NUM BRASIL SÉRIO
É muito estranho no nosso país, que se diz democrático e possui uma Constituição Federal democrática (dita como Constituição Cidadã), existir exigência de exame de qualificação profissional de quem já está qualificado de acordo com a Lei Maior e a Lei 9394/96.
A OAB cobra uma TAXA de R$ 200,00 (duzentos reais) pela inscrição para o seu nefasto exame, com questões elaboradas de forma ardilosa para reprovar em massa, questões que deveriam ser anuladas, mas a OAB não anula para não aumentar o número de aprovados e assim, faturar mais no próximo exame. Tudo isso, o Bacharel em Direito é obrigado a suportar para que ele possa ter acesso ao seu aviltado direito constitucional do “Livre exercício de qualquer profissão”.
Infelizmente, há Bacharéis em Direito que nem podem prestar o nefasto exame da OAB por lhes faltar condições financeiras para pagar a TAXA de inscrição, porque é imensa a dificuldade imposta pela OAB para alguém conseguir isenção do pagamento.
Entretanto, um ministro do STF (nem ouso escrever o seu nome, tamanhas as ofensas dirigidas aos Bacharéis em Direito), para explicar a conveniência do nefasto exame da OAB, deturpou os textos das leis (“qualificação profissional”; “o ensino qualifica para trabalho” e “diplomados... aptos para inserção em setores profissionais”), inventou uma “avaliação de qualificação” para que a OAB possa continuar a faturar dos cidadãos, sem alguma interferência estatal e sem prestar contas da vergonhosa e descomunal TAXA de inscrição para o seu exame.
Quem deveria ter ciência sobre as mazelas do nefasto inconstitucional e revogado exame da OAB, finge ter total desconhecimento.
                 “Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase  seria: “Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites”.” (Vasco Vasconcelos)

SUSPEITOS PROTEGEM A CONTINUIDADE DO ILEGAL E IMORAL EXAME DA OAB

A cada dia que passa, vivenciamos com nomes de agentes dos Três Poderes ligados a atos de corrupção ou com criminosos, que tiveram alguma atitude desastrosa para dar continuidade ao nefasto inconstitucional exame da OAB.
O atual governador de Goiás, então senador Marconi Períllo ( http://comentarios.folha.com.br/comentarios?comment=21105 ) , procrastinou o PLS 186/06 (Senador Gilvam Broges), até que ele fosse definitivamente arquivado.  Como se não bastasse, o Senador Demóstenes Torres e sua cúpula mandou arquivar a PEC 01/2010 (Senador Geovani Borges). O PLS e a PEC visam extinguir do exame da OAB.
Nem haveria necessidade de coexistir outra norma legal a dizer “que o diploma de curso reconhecido e oferecido por instituição de educação superior devidamente credenciada constitui comprovante de qualificação profissional para todos os fins”, por que a inconstitucionalidade do exame da OAB é latente e a norma da Lei 8906/94, que exige aprovação no exame da OAB, está REVOGADA pela Lei 9394/96, em conformidade com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – a lei posterior que é de 1996 revogou a anterior (1994) por incompatibilidade.
Será que alguém, com inteligência mediana, consegue perceber alguma compatibilidade entre uma lei anterior que exige exame para exercer profissão liberal e uma Lei posterior que afirma “aptos para inserção em setores profissionais”?
Lene Cezar
Jornalista

Demóstenes Torres justifica ligação com bicheiro preso: “Pensei que ele tivesse abandonado o crime”

Em matéria de moralidade e ética, costumo dizer que os políticos do DEM são como velhas meretrizes que pregam a castidade alheia. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) comprovou novamente essa impressão. Para justificar sua ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, deflagrada na última quarta-feira (29), o democrata se saiu com essa: “Pensei que ele tivesse abandonado o crime”.
Cachoeira, segundo a PF, tinha ligações também com deputados federais e com o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, apontado como pré-candidato do PSDB à Presidência da República. O bicheiro é acusado de envolvimento na exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília.
Para se ter uma ideia da proximidade entre Cachoeira e Demóstenes Torres, o bicheiro deu ao senador democrata um fogão e uma geladeira como presentes de casamento.
De acordo com a revista Época, além do bicheiro foram presos também dezenas de policiais civis e militares, dois delegados da Polícia Federal e o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá. Cachoeira e Dadá foram personagens do primeiro grande escândalo político da Era Lula – o pedido de propina de Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu, que resultou numa condenação a 12 anos de prisão.
Eis a notícia do Brasil 247 sobre a inacreditável declaração de Demóstenes Torres:
Ex-delegado, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) se especializou nos últimos anos em posar como eterno paladino da ética, pronto a assinar qualquer pedido de CPI e a prestar declarações a todo órgão de imprensa disposto a repercutir escândalos de corrupção. Até aí, tudo bem. Esse é o papel democrático da oposição. O que não se sabia – e se sabe agora – é que Demóstenes Torres é amigão do peito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso ontem na Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Questionado sobre suas relações com o Don Corleone brasileiro (leia mais aqui), Demóstenes soltou uma pérola: “Pensei que ele tivesse abandonado a contravenção e se dedicasse apenas a negócios legais”.
Não, Demóstenes.
Impossível. O Brasil inteiro sabia das atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira. Especialmente em Goiás, onde ele administrava uma rede de cassinos ilegais. O que o Brasil não sabia – e sabe agora – é que Cachoeira dava as cartas no governo de Goiás, nomeando delegados e técnicos de várias áreas do governo (leia mais aqui).
O que o Brasil também não sabia – e sabe agora – é que Cachoeira dava presentinhos ao senador mais moralista da República. No casamento do senador, o presente dado pelo bicheiro foi uma cozinha completa. “Sou amigo dele há anos. A Andressa, mulher dele, também é muito amiga da minha mulher”, declarou Demóstenes.
Além de desmoralizar o senador goiano, a Operação Monte Carlo também pode arruinar a carreira política do governador Marconi Perillo, do PSDB, que entregou a segurança pública do seu estado a um dos maiores contraventores do País.
FONTE: http://embolandopalavras.com.br/geral/demostenes-torres-justifica-ligacao-com-bicheiro-preso-pensei-que-ele-tivesse-abandonado-o-crime/

 

A dura vida do presidente da OAB

Elio Gaspari, O Globo
É dura a vida do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. No último ano, ele condenou o tamanho da fila dos precatórios de São Paulo, a farra dos passaportes diplomáticos, as fraudes nos exames da Ordem, a atuação de advogados estrangeiros em Pindorama, o enriquecimento de Antonio Palocci, e a blindagem dos “fichas-sujas”. Defendeu a autonomia salarial do Judiciário e os poderes do Conselho Nacional de Justiça.
Como se sabe, Ophir Cavalcante é sócio de um escritório de advocacia em Belém e procurador do governo do Pará, licenciado desde 1998, quando se tornou vice-presidente da seccional da Ordem. Até aí, tudo bem, pois Raymundo Faoro era procurador do Estado do Rio, apesar de não lhe passar pela cabeça ficar 13 anos com um pé na folha da Viúva e outro na nobiliarquia da Ordem.
Em agosto do ano passado, quando o Tribunal Regional Federal permitiu que o Senado pagasse salários acima do teto constitucional de R$ 26.723, Cavalcante disse o seguinte: “O correto para o gestor público é que efetue o corte pelo teto, e que as pessoas que se sentirem prejudicadas procurem o Judiciário, e não o contrário”.
Em tese, os vencimentos dos procuradores do Pará deveriam ficar abaixo de um teto de R$ 24.117. Seu “comprovante de pagamento” de janeiro passado informa que teve um salário bruto de R$ 29.800,59.
O documento retrata as fantasias salariais onde a Viúva finge que paga pouco, e os doutores fingem que recebem menos do que merecem. Isso não ocorre só com ele, nem é exclusividade do Ministério Público do Pará.
O salário base do doutor é de R$ 8.230,57. Para os cavalgados, é isso, e acabou-se. No caso de Cavalcante, somam-se sete penduricalhos. Há duas gratificações, uma de R$ 6.584 por escolaridade; outra de R$ 7.095 por “tempo de serviço”; (na repartição, ficou três anos, mas isso não importa); R$ 4.115 por “auxílio pelo exercício em unidade diferenciada” (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília).
Esse contracheque levou uma mordida de R$ 5.196 do Imposto de Renda. Se o doutor trabalhasse numa empresa privada, com salário bruto de 29.800,59, tivesse dois dependentes e pagasse, como ele, R$ 2.141 na previdência privada, tomaria uma mordida de R$ R$ 6.760.
Finalmente, há R$ 314 de auxílio alimentação, o que dá R$ 15,70 por almoço. A OAB precisa protestar: o Ministério Público paraense passa fome.
FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/03/04/a-dura-vida-do-presidente-da-oab-434542.asp