http://fimexameoab.ning.com/forum/topics/mpf-pede-fim-da-taxa-de-inscri-o-nos-exames-da-oab
Precisamos cobrar da justiça o andamento dessa ação para que não fique engavetada ou seja procrastinada, visto que o declínio de competências virou moda.
A OAB tem que parar de obter lucro financeiro com o seu inconstitucional, nefasto e imoral exame.
ACOMPANHE AQUI O ANDAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INCOMPATIBILIDADES NUM BRASIL SÉRIO
É muito estranho no nosso país, que se diz democrático e possui uma Constituição Federal democrática (dita como Constituição Cidadã), existir exigência de exame de qualificação profissional de quem já está qualificado de acordo com a Lei Maior e a Lei 9394/96.
A OAB cobra uma TAXA de R$ 200,00 (duzentos reais) pela inscrição para o seu nefasto exame, com questões elaboradas de forma ardilosa para reprovar em massa, questões que deveriam ser anuladas, mas a OAB não anula para não aumentar o número de aprovados e assim, faturar mais no próximo exame. Tudo isso, o Bacharel em Direito é obrigado a suportar para que ele possa ter acesso ao seu aviltado direito constitucional do “Livre exercício de qualquer profissão”.
Infelizmente, há Bacharéis em Direito que nem podem prestar o nefasto exame da OAB por lhes faltar condições financeiras para pagar a TAXA de inscrição, porque é imensa a dificuldade imposta pela OAB para alguém conseguir isenção do pagamento.
Entretanto, um ministro do STF (nem ouso escrever o seu nome, tamanhas as ofensas dirigidas aos Bacharéis em Direito), para explicar a conveniência do nefasto exame da OAB, deturpou os textos das leis (“qualificação profissional”; “o ensino qualifica para trabalho” e “diplomados... aptos para inserção em setores profissionais”), inventou uma “avaliação de qualificação” para que a OAB possa continuar a faturar dos cidadãos, sem alguma interferência estatal e sem prestar contas da vergonhosa e descomunal TAXA de inscrição para o seu exame.
Quem deveria ter ciência sobre as mazelas do nefasto inconstitucional e revogado exame da OAB, finge ter total desconhecimento.
“Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: “Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites”.” (Vasco Vasconcelos)
SUSPEITOS PROTEGEM A CONTINUIDADE DO ILEGAL E IMORAL EXAME DA OAB
A cada dia que passa, vivenciamos com nomes de agentes dos Três Poderes ligados a atos de corrupção ou com criminosos, que tiveram alguma atitude desastrosa para dar continuidade ao nefasto inconstitucional exame da OAB.
O atual governador de Goiás, então senador Marconi Períllo ( http://comentarios.folha.com.br/comentarios?comment=21105 ) , procrastinou o PLS 186/06 (Senador Gilvam Broges), até que ele fosse definitivamente arquivado. Como se não bastasse, o Senador Demóstenes Torres e sua cúpula mandou arquivar a PEC 01/2010 (Senador Geovani Borges). O PLS e a PEC visam extinguir do exame da OAB.
Nem haveria necessidade de coexistir outra norma legal a dizer “que o diploma de curso reconhecido e oferecido por instituição de educação superior devidamente credenciada constitui comprovante de qualificação profissional para todos os fins”, por que a inconstitucionalidade do exame da OAB é latente e a norma da Lei 8906/94, que exige aprovação no exame da OAB, está REVOGADA pela Lei 9394/96, em conformidade com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – a lei posterior que é de 1996 revogou a anterior (1994) por incompatibilidade.
Será que alguém, com inteligência mediana, consegue perceber alguma compatibilidade entre uma lei anterior que exige exame para exercer profissão liberal e uma Lei posterior que afirma “aptos para inserção em setores profissionais”?
Lene Cezar
Jornalista
Demóstenes Torres justifica ligação com bicheiro preso: “Pensei que ele tivesse abandonado o crime”
Em matéria de moralidade e ética, costumo dizer que os políticos do DEM são como velhas meretrizes que pregam a castidade alheia. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) comprovou novamente essa impressão. Para justificar sua ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, deflagrada na última quarta-feira (29), o democrata se saiu com essa: “Pensei que ele tivesse abandonado o crime”.Cachoeira, segundo a PF, tinha ligações também com deputados federais e com o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, apontado como pré-candidato do PSDB à Presidência da República. O bicheiro é acusado de envolvimento na exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília.
Para se ter uma ideia da proximidade entre Cachoeira e Demóstenes Torres, o bicheiro deu ao senador democrata um fogão e uma geladeira como presentes de casamento.
De acordo com a revista Época, além do bicheiro foram presos também dezenas de policiais civis e militares, dois delegados da Polícia Federal e o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá. Cachoeira e Dadá foram personagens do primeiro grande escândalo político da Era Lula – o pedido de propina de Waldomiro Diniz, ex-assessor de José Dirceu, que resultou numa condenação a 12 anos de prisão.
Eis a notícia do Brasil 247 sobre a inacreditável declaração de Demóstenes Torres:
Ex-delegado, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) se especializou nos últimos anos em posar como eterno paladino da ética, pronto a assinar qualquer pedido de CPI e a prestar declarações a todo órgão de imprensa disposto a repercutir escândalos de corrupção. Até aí, tudo bem. Esse é o papel democrático da oposição. O que não se sabia – e se sabe agora – é que Demóstenes Torres é amigão do peito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso ontem na Operação Monte Carlo da Polícia Federal. Questionado sobre suas relações com o Don Corleone brasileiro (leia mais aqui), Demóstenes soltou uma pérola: “Pensei que ele tivesse abandonado a contravenção e se dedicasse apenas a negócios legais”.
Não, Demóstenes.
Impossível. O Brasil inteiro sabia das atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira. Especialmente em Goiás, onde ele administrava uma rede de cassinos ilegais. O que o Brasil não sabia – e sabe agora – é que Cachoeira dava as cartas no governo de Goiás, nomeando delegados e técnicos de várias áreas do governo (leia mais aqui).
O que o Brasil também não sabia – e sabe agora – é que Cachoeira dava presentinhos ao senador mais moralista da República. No casamento do senador, o presente dado pelo bicheiro foi uma cozinha completa. “Sou amigo dele há anos. A Andressa, mulher dele, também é muito amiga da minha mulher”, declarou Demóstenes.
Além de desmoralizar o senador goiano, a Operação Monte Carlo também pode arruinar a carreira política do governador Marconi Perillo, do PSDB, que entregou a segurança pública do seu estado a um dos maiores contraventores do País.
FONTE: http://embolandopalavras.com.br/geral/demostenes-torres-justifica-ligacao-com-bicheiro-preso-pensei-que-ele-tivesse-abandonado-o-crime/
A dura vida do presidente da OAB
Elio Gaspari, O GloboÉ dura a vida do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. No último ano, ele condenou o tamanho da fila dos precatórios de São Paulo, a farra dos passaportes diplomáticos, as fraudes nos exames da Ordem, a atuação de advogados estrangeiros em Pindorama, o enriquecimento de Antonio Palocci, e a blindagem dos “fichas-sujas”. Defendeu a autonomia salarial do Judiciário e os poderes do Conselho Nacional de Justiça.
Como se sabe, Ophir Cavalcante é sócio de um escritório de advocacia em Belém e procurador do governo do Pará, licenciado desde 1998, quando se tornou vice-presidente da seccional da Ordem. Até aí, tudo bem, pois Raymundo Faoro era procurador do Estado do Rio, apesar de não lhe passar pela cabeça ficar 13 anos com um pé na folha da Viúva e outro na nobiliarquia da Ordem.
Em agosto do ano passado, quando o Tribunal Regional Federal permitiu que o Senado pagasse salários acima do teto constitucional de R$ 26.723, Cavalcante disse o seguinte: “O correto para o gestor público é que efetue o corte pelo teto, e que as pessoas que se sentirem prejudicadas procurem o Judiciário, e não o contrário”.
Em tese, os vencimentos dos procuradores do Pará deveriam ficar abaixo de um teto de R$ 24.117. Seu “comprovante de pagamento” de janeiro passado informa que teve um salário bruto de R$ 29.800,59.
O documento retrata as fantasias salariais onde a Viúva finge que paga pouco, e os doutores fingem que recebem menos do que merecem. Isso não ocorre só com ele, nem é exclusividade do Ministério Público do Pará.
O salário base do doutor é de R$ 8.230,57. Para os cavalgados, é isso, e acabou-se. No caso de Cavalcante, somam-se sete penduricalhos. Há duas gratificações, uma de R$ 6.584 por escolaridade; outra de R$ 7.095 por “tempo de serviço”; (na repartição, ficou três anos, mas isso não importa); R$ 4.115 por “auxílio pelo exercício em unidade diferenciada” (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília).
Esse contracheque levou uma mordida de R$ 5.196 do Imposto de Renda. Se o doutor trabalhasse numa empresa privada, com salário bruto de 29.800,59, tivesse dois dependentes e pagasse, como ele, R$ 2.141 na previdência privada, tomaria uma mordida de R$ R$ 6.760.
Finalmente, há R$ 314 de auxílio alimentação, o que dá R$ 15,70 por almoço. A OAB precisa protestar: o Ministério Público paraense passa fome.
FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/03/04/a-dura-vida-do-presidente-da-oab-434542.asp